OPINIÃO: A falácia da proteção ambiental pelos órgãos reguladores

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Fonte: Google Imagens

Em matéria divulgada no último dia 09/12 pelo Jornal Folha de São Paulo, foi noticiado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama liberou a Licença de Operação para que a Vale iniciasse o processo de exploração da mina de minério de ferro em Carajás (PA), como o próprio veículo de comunicação fez questão de ressaltar: a maior mina do mundo.

No processo de Licenciamento, como bem conhecido, existem várias “fases”, entre as quais se apresentam a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Esta última permite o início das atividades do empreendimento a qual se destina.

Pois bem, o IBAMA apresenta como sua missão: “Proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”. Ademais, afirma que possui enquanto Visão: “Ser referência ambiental na promoção do desenvolvimento do país”.

Fica claro diante das outorgas que a entidade vem concedendo que a ideia de desenvolvimento está distante do necessário para a real proteção dos interesses naturais, humanos e não-humanos. Espero ainda que esse desenvolvimento não tenha sido cunhado sob a ótica econômica capitalista, uma vez que é completamente inviável associar tal modelo à preservação ambiental ao qual me refiro.

Em rede social, através da Página Ecolink Brasil, foi divulgada ainda uma série de Portarias nas quais o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema autoriza o desmatamento de aproximadamente 13.920 hectares no Estado da Bahia. Em análise preliminar realizada pelo grupo de Vivências Interdisciplinares em Direito Socioambiental – VIDA, observou-se também que nos últimos cinco anos houve uma queda drástica no número de autuações realizadas por órgão ambientais no Estado da Bahia, tais como o Ibama. O motivo ainda faz parte da investigação de pesquisa.

Ao analisarmos as notícias e os fatos já mencionados e diante das diversas correntes do pensamento ecológico existentes até o momento, nos parece que não só os órgãos aqui citados como muitos outros em exercício nas diversas entidades da federação atuam, no que tange a relação homem vs. natureza, com o objetivo de “proteger os recursos naturais” na medida em que eles possuam uma finalidade para o ser humano, através de um uso racional. É o famoso desenvolvimento sustentável, expressão tão comumente utilizada nos dias atuais, a fim de garantir às gerações futuras recursos naturais suficientes.

Bom, todas as correntes são válidas e o conhecimento se trata de construção social e não de verdade absoluta, isso é bem verdade. Todavia, acredito que esse pensamento é consoante à teoria do “bom-selvagem” desenvolvida por Rousseau e, apesar da interdisciplinaridade que a vida e que a academia me exigem, não adentrarei em temas de outras áreas do conhecimento que não são “topoi”. Mas, a experiência humana e social que temos vivenciado já provou suficientemente que sendo bom ou não o homem vem causando as mais diversas atrocidades ao meio ambiente, não se reconhecendo como integrante daquele e burlando qualquer tipo de regulação que o Estado adote a fim de minimizar os impactos de suas atividades, não demonstrando a mínima capacidade de preocupação com qualquer futura geração – logicamente esse pensamento não deve ser atribuído a todo humano que habita a Terra, pois são incontáveis as ações, medidas e tentativas bem sucedidas de diversas pessoas e entidades que visam uma real proteção da natureza e seus habitantes, fato que talvez desconheçamos pela ausência da cultura de paz na atuação dos nossos sistemas midiáticos. Assim, é ingenuidade pensar que criar apenas sistemas de compensação e condicionantes¹, como tais órgãos criam a fim de justificar suas autorizações e outorgas, serão eficientes o suficiente para garantir saúde à natureza, ultrapassando as barreiras da desonestidade humana.

Enquanto o homem não perceber que a natureza deve ser preservada pelo seu valor intrínseco, não haverá sustentação para gerações futuras, pelo menos não para as gerações futuras de todas as espécies. Pois sim, devemos nos livrar de todos os preconceitos existentes em nossa formação, inclusive do especismo que nos leva a acreditar que devem existir diferenças entre as espécies que justifiquem o domínio agressivo de uma sobre a outra, nesse caso da humana sobre todas as demais.

Por todo o exposto, acredito ser necessário revisar sob quais estruturas e com quais objetivos os órgãos de proteção ambiental vem se fundamentando, pois preservar a natureza não é preservar recurso suficiente para a sobrevivência humana. E não esqueçamos que a Samarco, responsável pela tragédia de Mariana, esbanja na missão, visão e valores contidos na sessão institucional de seu site: respeito ao meio ambiente, às comunidades vizinhas e à vida. Não podemos mais deixar que, a fim de garantir o que se chama de “desenvolvimento”, desastres ocorram e vidas humanas e não-humanas sejam ceifadas.

 

¹ A Licença de Operação concedida pelo Ibama para exploração da mina de minério de ferro em Carajás (PA) conta com 16 condicionantes.

Por: Nathália Vieira.

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