Conheça as Resoluções CONAMA sobre esgoto sanitário e efluentes.

O esgotamento sanitário é um tema de grande importância. O assunto é regulamentado, em alguns casos, por Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que apresentam características dos esgotos, tipos de sistemas de esgoto doméstico e não doméstico.

Principais resoluções CONAMA relacionadas ao Esgoto Sanitário e a qualidade da água.

Resolução CONAMA 274/2000

Define os padrões microbiológicos para águas destinadas à recreação de contato primário (padrões de balneabilidade).

Resolução CONAMA 357, de 17/03/2005.

“Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.”

Resolução CONAMA 370, de 06/04/2006.

“Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução n o 357, de 17 de março de 2005”.

Resolução CONAMA 375, de 29/08/2006

“Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências”.

ResoluçãoCONAMA Nº 377, de 09/10/2006.

“Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário”

Resolução CONAMA Nº 380, de 31/10/2006.

“Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 – Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências”.

Resolução CONAMA Nº 393, de 08/08/2007.

“Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3º da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008.”

ResoluçãoCONAMA Nº 396, de 03/04/2008.

“Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.”

Resolução CONAMA Nº 397, de 03/04/2008.

“Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.”

Resolução CONAMA Nº 410, de 04/05/2009

“Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008.”

Fonte: direitoambientalemquestao.com.br

Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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