Constatações e requerimentos da Audiência Pública na UESC

O Laikos, em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-baianos Regionais (Kàwé) e a Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa, realizou no dia 08/08/13 a Audiência Pública sobre Intolerância Religiosa e Violência Racial na UESC, participaram do evento representantes do movimentos sociais negros, MNU com Maria Domingas, sacerdotes e fieis do candomblé, alunos da UESC, professores, pesquisadores, representantes do judiciário de Ilhéus Dr. Helvécio Argolo, da OAB de Ilhéus e Itabuna, respectivamente Dr. Wagner Rodrigues e David Pedreira, o Secretário Municipal de Assistência Social de Itabuna e também Presidente do Comitê de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna Dr. Carlos Trindade,  a Secretaria de Educação de Ilhéus Prof.ª Marlúcia Mendes, o Vice-reitor Evandro Sena, o Pró-Reitor de Extensão Raimundo Bomfim e a Coordenadora da Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa da Bahia Dra. Lilia Rosa.

Após apresentação de mapeamento dos terreiros da Bacia Hidrográfica do Leste, realizado pela prof.ª e pesquisadora do Kàwé Valéria Amim, que contabilizou cerca de 150 terreiros em Ilhéus e Itabuna, a audiência seguiu marcada pelo amplo debate e terminou com o requerimento de respostas para diversas questões raciais, assim sintetizadas:

  • Aprofundar estudos e constituição de documentos necessários para requerimento de regularização fundiária das propriedades de terreiros da região.
  • Apoio para regularização jurídica dos terrenos de terreiro.
  • Requerer, junto ao município de Ilhéus, uma área no Parque da Mata da Esperança para realização dos cultos.
  • Acompanhamento e posicionamento do Ministério Público para o caso de intolerância religiosa ocorrido em Ilhéus com Pai Fabrício Leal (entenda o caso).
  • Exigir da OAB, do Ministério Público e do Judiciário a apuração rigorosa dos homicídios de jovens negros em Itacaré.
  • Acompanhamento e divulgação da resposta efetiva da Justiça ao caso da Mãe Bernadete Souza (entenda o caso).
  • Verificar e divulgar o posicionamento oficial dos procedimentos exigidos pelos Municípios de Ilhéus e Itabuna para que templos religiosos tenham direito a isenção de IPTU, efetivando este direito aos terreiros.
  • Requerer agilidade para os processos de demarcação de territórios quilombolas e indígenas na região, inclusive os que possuem terreiros de Candomblé em sua área.
  • Requerer que o Ministério Público cobre a efetividade da Lei 10.639/03 e 11.645/08.
  • Requer ao LAIKOS que seja espaço de convergência e direcionamento das queixas de Bullying motivadas por Intolerância religiosa contra crianças e adolescentes.

O  Laikos se comprometeu a reduzi-as a termo e encaminhar às instituições responsáveis.

Veja as fotos da Audiência Pública.

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