O Promotor, o Pai de Santo e a Vassoura

Causou perplexidade e estranheza a notícia veiculada no Blog Ilhéus 24Horas, dando conta de que a Justiça teria obrigado um praticante do candomblé a varrer rua e proibir trabalhos religiosos em seu terreiro.

Compreende-se de certa forma a inexatidão da informação, já que o articulista do referido blog não é versado em matéria jurídica, pois quando se lê a Ata de Audiência, o Poder Judiciário não obrigou ninguém a coisa nenhuma, embora esteja claramente refletido no teor da mesma um claro sinal de intolerância religiosa, desde quando fora proposto pelo Promotor que o acusado deixasse de realizar suas práticas religiosas no local de costume.

O que aconteceu, de fato, em relação à audiência, é que o dito Promotor propôs uma transação em um Processo Penal e a mesma não foi aceita pelo acusado. De resto, no que diz respeito às condições propostas, refletem ainda uma sociedade que não aprendeu a conviver com as diferenças e, através de um representante de Estado, tentou impor a mordaça na prática de um segmento religioso. Ao que parece, como visto nos comentários da matéria original quanto na que mostra a resposta do Promotor, vai virar mais um motivo de dissensão entre praticantes de segmentos religiosos de cunho cristão e matriz africana, ambos com mostras claras de intolerância ao diferente.

O que não se pode admitir, em tempos de Estado Laico, ou seja, aquele que permite as manifestações religiosas e, mais do que isso, as protege inclusive como expressão do patrimônio cultural, que este se posicione contrário à pratica dessa ou daquela religião. Cumpre ao Estado, através de seus representantes, controlar a ordem pública e evitar abusos de qualquer natureza, de qualquer manifestação religiosa, posto que a própria Constituição as reconhece como dignas de prática, desde que submetidas à normatização imposta a todos. Isso vai desde os atabaques dos terreiros afro até as baterias dos templos neopentecostais. Evitar nesses casos os abusos eventualmente (e ressalto o eventualmente) cometidos é mais do que obrigação estatal, e nada tem a ver com intolerância religiosa.

Mas daí a tentar impor a simples abstinência da prática religiosa é ir completamente contrário ao que se pode construir em termos de diversidade e respeito às crenças. Termos contidos na Ata de Audiência denunciam uma tentativa de intolerância que não pode de forma alguma receber abrigo do Estado. A solicitação de vistoria com pedido de interdição vai além do admissível, constituindo-se em verdadeira afronta ao sentimento religioso. A idéia de emissão de fumaça e odores pretensamente incômodos demonstram tão somente desconhecimento ou preconceito não confessos, mas manifestos.

Enfim, não houve nem condenação, tampouco a fixação de qualquer obrigação, quanto mais a de “varrer rua”, como quis dizer o título da matéria veiculada. O acusado exerceu seu direito constitucional de defender-se, o Ministério Público seu dever institucional de requerer. A última palavra na questão ainda será dada pelo Poder Judiciário, possivelmente com a assistência de outros órgãos públicos e técnicos do Direito que discutirão as questões jurídicas, históricas, antropológicas e sociológicas. Muitos pretensos “juristas” vão dar suas opiniões. Mas o debate está suscitado, e ainda vai dar muito o que falar.

O REDIREITO, através do projeto LAIKOS, estará acompanhando o caso, como representante da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, defendendo o exato cumprimento do direito de viver num mundo livre de preconceitos e de violência.

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