OPINIÃO: A participação brasileira na COP-22

aaeaaqaaaaaaaaegaaaajgewnwnlyjnlltdkztatngy0oc1hmwm1lta0ntgxn2ywodlioaNessa semana, no dia 7 de Novembro, se deu início à 22ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-22). O evento ocorre até o dia 18 de Novembro e tem como principal objetivo determinar as regras dos mecanismos de inovação criados pelo Acordo de Paris (COP-21).  O embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, chefe dos negociadores brasileiros, afirma que na atual Conferência se pretende regulamentar o que foi previsto anteriormente em Paris.

O Brasil possui papel fundamental no evento e além de levar 7 Propostas  a serem discutidas na conferência climática, encaminhou a Delegação do Amazonas para participar do evento. Essa delegação é formada por órgãos e organizações não governamentais do meio ambiente, e foi enviada ao encontro com o objetivo de realizar articulações, trazer parcerias e buscar recursos para o Estado.

Nesse aspecto, o Brasil possui boas propostas e estratégias como a lei de Serviços Ambientais, lançadas em 2015, e a Criação da Matriz Econômica Ambiental, criada neste ano de 2016, as quais estão entre os projetos que o país pretende apresentar no encontro. Antonio Stroski, Secretário Estadual de Meio Ambiente, afirmou que o Amazonas já está preparado em virtude dos dispositivos legais que o estado vem estabelecendo. Todavia, no que tange a obtenção de resultados internos que reflitam suas ações em torno tanto da Redução do Desmatamento quanto de outras políticas ambientais, o Brasil ainda tem muito o que fazer, afinal, depois de muitos anos em queda o desmatamento voltou a apresentar crescimento. Segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento – SAD, houve, em Setembro de 2016, um aumento de 69% de quilômetros quadrados desmatados na Amazônia Legal em relação ao mesmo período do ano anterior. O desmatamento ocorreu nos Estados do Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas e Tocantins somando um total de 387 Km² desmatados. O número de Florestas degradadas também apresenta dados alarmantes. Em Setembro de 2015 a degradação florestal somou cerca de 697 Km², já no mesmo mês do atual ano as florestas degradadas somaram  2.592 Km², ou seja, a Amazônia sofreu um aumento de 272% em degradação florestal, dados também coletados pelo SAD e publicados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon.

Além do Amazonas, apenas o Estado de Goiás enviou Comissão à COP-22.

Entre as Propostas a serem apresentadas pelo país, está a iniciativa para dar visibilidade aos biocombustíveis de segunda geração, como etanol de cana e celulósico. A incoerência aqui se inicia a partir do momento em que o Brasil demonstra preocupação com a energia limpa em um evento internacional, mas internamente possui um Congresso que aprovou Medida Provisória (735) que objetiva o subsídio – cerca de 5 bilhões de reais – do governo em termelétricas movidas a Carvão Mineral, uma energia completamente nociva ao meio ambiente e à saúde pública. A MP aguarda apenas sanção presidencial. Inúmeras têm sido as petições e os movimentos ambientalistas em prol do veto do atual Presidente da República, mas, ainda que o veto ocorra, só o fato de termos um legislativo responsável por tal aprovação demonstra a completa falta de compromisso dos “nossos representantes” com as pautas tão urgentes do clima e do meio ambiente.

Essa postura incoerente já foi percebida pela comunidade internacional. Logo no Segundo dia da Conferência, o Brasil começou a ser cobrado quanto às suas incoerências, através da circulação do Boletim (Eco) que é distribuído durante as negociações da COP-22, o qual criticava a escolha do Congresso Brasileiro e fazia apelo ao veto presidencial.

Ainda nesse contexto, nota-se que o Brasil ao apresentar propostas de energias renováveis aposta mais uma vez no etanol. Pois bem, o país apresenta grande potencial energético e as opções não deveriam se resumir ao etanol – tem-se a energia eólica, solar, maremotriz etc. O grande problema com o etanol se refere aos danos consequentes da sua produção às comunidades tradicionais. O aumento das usinas de açúcar e álcool ocasiona além de intensa valorização das terras, a especulação imobiliária, em particular em estados como o Mato Grosso do Sul, que tem sido apontado como um dos estados com melhores condições para a produção de álcool combustível. Esse fenômeno aumenta a pressão contra a demarcação das terras indígenas. Além disso, em muitos casos o plantio da cana de açúcar ocorrerá dentro das próprias áreas dessas comunidades, o que pode comprometer bastante a biodiversidade dessas terras, como afirma o pesquisador Antonio Brand em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IUH.

O fato é que a comunidade internacional está a observar as práticas políticas internas do Brasil no que tange aos seus compromissos ambientais. E, como pode ser observado, o discurso proferido pelos representantes brasileiros enviados às Conferências Internacionais parece retratar um outro país que não o nosso, tamanha a desarmonia entre sua atuação nesses eventos e sua prática interna. Vale ressaltar que a criação de sistemas legislativos, de Programas e estratégias ambientais de nada valerá se não houver um real compromisso com sua efetivação bem como análise de seus efeitos aos mais diversos setores da sociedade civil, principalmente aos mais vulneráveis, como as comunidades tradicionais. Precisamos ainda desenvolver políticas públicas de consciência e educação ambiental para que a sociedade esteja apta e motivada a participar das temáticas ambientais.

Por: Nathália Vieira.

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