Câmara dos Deputados
Autor: Valdir Colatto – PMDB/SC
Data da apresentação: 10/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.
Autor: Augusto Carvalho – SD/DF
Data da apresentação: 11/10/2016
Ementa: Altera o Parágrafo único para parágrafo 1º, do art. 196 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, e insere o parágrafo 2º.
Autor: Nilto Tatto – PT/SP
Data da apresentação: 11/10/2016
Ementa: Modifica a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, incluindo o setor de aviação civil no âmbito da Política Nacional de Mudanças do Clima e dá outras providencias.
Senado Federal
Não foram identificadas proposições para o período.
Congresso Nacional
Autor: Presidente da República
Data: 13/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Autor: Presidente da República
Data: 13/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.