Proposições apresentados no mês de outubro em matéria ambiental no Congresso Nacional

Instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura do Poder Legislativo.  Mesa (E/D):  primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP);  ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante;  presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ);  presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL);  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Câmara dos Deputados 

PL 6268/2016

Autor: Valdir Colatto – PMDB/SC 

Data da apresentação: 10/10/2016  

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências. 

 

PL 6286/2016

Autor: Augusto Carvalho – SD/DF 

Data da apresentação: 11/10/2016  

Ementa: Altera o Parágrafo único para parágrafo 1º, do art. 196 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, e insere o parágrafo 2º.  

PL 6293/2016

Autor: Nilto Tatto – PT/SP 

Data da apresentação: 11/10/2016  

Ementa: Modifica a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, incluindo o setor de aviação civil no âmbito da Política Nacional de Mudanças do Clima e dá outras providencias. 

 

Senado Federal 

Não foram identificadas proposições para o período. 

Congresso Nacional 

 

MPV 748/2016

Autor: Presidente da República 

Data: 13/10/2016 

Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

MPV 749/2016

Autor: Presidente da República 

Data: 13/10/2016 

Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

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