Normas

O trabalho deverá atender as seguintes normas:

1) Ao enviar o trabalho, o autor e/ou coautores automaticamente autorizam a publicação do material.

2) Todos os autores deverão ser identificados com nome, instituição a que pertencem e e-mail para contato.

3) O trabalho deverá ser original. O Portal não se responsabilizará por plágios, os quais sujeitarão seus autores e co-autores às sanções legais e, caso seja detectado, o artigo será imediatamente retirado do ar, indicando-se a causa da retirada.

Obs: serão admitidos trabalhos apresentados em eventos científicos com publicação de anais sob a forma de resumo ou resumo expandido, ou no caso de publicados sob a forma de artigo completo, tenham sofrido modificações em razão da contribuição dos especialistas das respectivas sessões de apresentação.

4) Ter no mínimo 4 páginas de texto, incluindo resumo em português e referências, com espaço entrelinhas de 1,5, margem superior de 3 cm, margem inferior de 2 cm, margens laterais de 2 cm e letra arial ou times tamanho 12, no formato word.

5) Caberá à equipe de editoração a adaptação dos títulos e subtítulos dos trabalhos, bem como o copidesque do texto, com a finalidade de uniformizar a produção editorial.

6) As referências bibliográficas deverão estar de acordo com as normas da ABNT.

7) Evitar siglas e abreviaturas. Caso necessário, deverão ser precedidas, na primeira vez, do nome por extenso. Solicitamos destacar frases ou pontos-chave.

8) Conter, no fim, o endereço completo do(s) autor(es), e-mail e telefone(s) e, no rodapé, a função que exerce (m), a instituição a que pertence (m), títulos e formação profissional.

9) A Coordenação pode efetuar eventuais correções que julgar necessárias, sem, no entanto, alterar o conteúdo do artigo.

10) O conteúdo dos artigos é de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es). A coordenação do REDIREITO não se responsabiliza por manifestações ou quaisquer opiniões, tampouco a publicação no Portal significa concordância em relação ao seu conteúdo.

11) Os trabalhos deverão preservar a confidencialidade, respeitar os princípios éticos da pesquisa com seres humanos e, nos casos em que ocorrer, deverá trazer a aceitação de Comitê de Ética em Pesquisa (Resolução CNS – 466/2012).

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