O projeto

O Serviço de Referência dos Direitos da Mulher é um projeto do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz, com apoio financeiro da PROEXT (MEC/SESu), que visa fortalecer, na área de influência direta da UESC, a partir da difusão de informações, o processo de efetivação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Objetivo

Proporcionar uma recuperação na sustentabilidade social da região de influência da UESC através de:
  •  busca do equilíbrio das relações de gênero
  •  empoderamento da população, em especial do sexo feminino,
  •  capacitação e implantação de um centro de referência e prestação de assessoria jurídica a mulheres em situações de risco.

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