Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais

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O objetivo principal do nosso projeto é a difusão de informações sobre o estado atual de aplicação dos instrumentos de prevenção e repressão aos danos ambientais nos municípios de abrangência da UESC, por meio de ações de educação ambiental. Para tanto, vamos elaborar e divulgar por meio impresso e eletrônico dados sistematizados sobre procedimentos policiais, judiciais, extrajudiciais e administrativos, envolvendo as mais diversas atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras, bem como a prática de atos ilícitos contra o meio ambiente e conflitos socioambientais. Ao mesmo tempo, serão produzidos materiais informativos e realizadas capacitações para agentes públicos (policiais, fiscais, gestores) que lidam com questões ambientais.

Nossas ações básicas, sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas, serão essas:

– OBSERVATÓRIO DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS – será a base de disseminação das ações educativas para a população, através de materiais impressos e via rede de computadores, sistematização e consolidação de banco de dados acessível à população, cursos e oficinas;

– CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES AMBIENTAIS – trabalhará com público alvo específico com o objetivo de qualificar agentes policiais, fiscais municipais, comunidades e gestores públicos e privados para aplicação da legislação ambiental, bem como associar-se a outros profissionais para ministração de cursos de qualificação técnica ambiental;

– ENCONTROS COM O DIREITO AMBIENTAL – eventos realizados sob a forma de seminários, rodas de conversa e outros formatos, com convidados detentores de conhecimentos populares ou técnicos, que permitam compartilhamento de saberes ambientais entre segmentos da academia e da população;

– PERIÓDICO DIREITO & VIDA – periódico eletrônico de acesso livre, de acordo com as normas de periódicos eletrônicos da UESC, de periodicidade semestral, terá como objetivo debater questões teórico práticas relacionadas ao Direito Ambiental e sua aplicabilidade na efetivação das políticas públicas voltadas à gestão ambiental, numa perspectiva multi, inter e transdisciplinar.