Solos

– Legislação Federal
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

RESOLUÇÃO Nº420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

RESOLUÇÃO Nº460, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – Altera a Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000 – Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição.

– Legislação Estadual

LEI Nº 3.377, DE 23 DE JULHO DE 1984 – Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município da Cidade do Salvador e dá outras providências.

LEI Nº 8.167/2012 – Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.