Vitória! Licença para construção de hidrelétrica Tijuco Alto da CBA é negada pelo Ibama

barragem-ribeiraPor Daniel Rittner | De Brasília – Valor Econômico

Após 28 anos de idas e vindas, terminou a novela em torno da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, o controverso projeto que a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) queria erguer no Vale do Ribeira (SP). Em um parecer de cinco páginas, o Ibama negou ontem o pedido de licença ambiental prévia do  empreendimento.

A presidente da autarquia, Suely Agostinho, assinou o documento que endossa a conclusão da área técnica e enterra o projeto do grupo Votorantim. Fortemente combatida pelos ambientalistas, que conseguiram travar sua construção desde o final da década de 1980, Tijuco Alto teria 144 megawatts (MW) de capacidade.

“A ponderação dos efeitos benéficos e adversos do empreendimento mostra evidente desequilíbrio na distribuição de ônus e benefícios, em virtude da perspectiva de alto impacto ambiental, em área inserida integralmente no Bioma Mata Atlântica, para a geração ineficiente de energia elétrica para abastecimento do complexo metalúrgico”, afirma a diretora de licenciamento do Ibama, Rose  Hofmann.

Como forma de ilustrar os impactos potenciais da hidrelétrica, o parecer levanta a relação entre energia firme e área inundada de quatro projetos erguidos recentemente: Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), além de Foz do Chapecó e São Manoel, que ficam nos rios Uruguai (RS/SC) e Teles Pires (MT/PA), respectivamente. A desproporção é gritante. Enquanto as quatro usinas listadas pelo Ibama alagaram entre 9,1 e 12,2 hectares para cada MW de energia firme, a relação em Tijuco fica em 69,6 hectares. Ou seja: inunda-se uma área muito grande para gerar efetivamente pouca eletricidade.

Essa não é a única sensibilidade do projeto. De acordo com o Ibama, foram encontradas 43 espécies de flora com algum grau de ameaça. O reservatório da usina atingiria duas grutas, além de terras contendo sítios arqueológicos relevantes. A região ainda tem presença expressiva de comunidades tradicionais e quilombolas.

O grupo Votorantim já gastou mais de R$ 100 milhões em projetos, audiências públicas e aquisição de terras desde que o projeto foi concedido em 1988. A licença de exploração da usina vence em dois anos e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia rejeitado um pleito de alongar o prazo, mas a conclusão do Ibama significa o engavetamento definitivo. Tanto que a autarquia já se antecipa a eventual pedido de atualização dos estudos ambientais e sublinha que, “à luz das técnicas construtivas modernas”, o projeto só demonstra ser inviável.

Em ação civil pública recente, o Ministério Público Federal voltou a pressionar contra o avanço da hidrelétrica. Procuradores do MPF pediram a suspensão definitiva do licenciamento ambiental pelo Ibama e a extinção da concessão. A ação tinha apoio do Ministério Público de São Paulo (MPE).

As últimas informações do projeto apontavam a necessidade de investimento de R$ 536 milhões. “A eventual implantação da UHE Tijuco Alto resultaria na inundação de uma área considerada como prioridade extremamente alta para conservação da biodiversidade e, em contrapartida, geraria uma quantidade de energia pouco significativa para o sistema interligado nacional, o que demonstra que o empreendimento não se justifica do ponto de vista ambiental”, conclui o despacho do Ibama

Em nota, a Votorantim informou que ainda não foi citada sobre a decisão do Ibama. “Independentemente disso, a Votorantim vem avaliando a viabilidade e o futuro do projeto desde 2014, quando teve indeferido pela Aneel o pedido de recomposição do prazo de concessão, que vence em 2018.”

Fonte: Combate Racismo Ambiental.

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